Política de Privacidade

Junta de Freguesia de Azeitão

10/10/2018

Introdução

A sua privacidade é importante para nós.

Esta página explica de que forma protegemos a sua privacidade quando utiliza o site da Junta de Freguesia de Azeitão, que tipo de dados recebemos e retemos e de que forma são utilizados e compartilhados, informando assim todas as partes interessadas sobre os mecanismos de controle e garantia implementados para cumprir a legislação aplicável.

Este site é operado pela Junta de Freguesia de Azeitão enquanto portal de informação e serviços para o munícipe.

Sempre que um titular disponibilize os seus dados pessoais com vista a colocar uma questão ou solicitar um documento, a Junta de Freguesia de Azeitão compromete-se a proteger esses dados.

A Política de Privacidade estabelece:

Âmbito desta Política de Privacidade
Utilização de dados pessoais – que informação recolhemos e com que finalidade
Com quem partilhamos os dados pessoais?
Por quanto tempo mantemos a informação?
Utilização de “Cookies’”
Direitos dos titulares dos dados
Alterações futuras nesta Política de Privacidade

Para obter informação adicional ou esclarecer qualquer dúvida sobre a nossa Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais, as questões devem ser remetidas para:

Junta de Freguesia de Azeitão
Rua José Augusto Coelho nº27
Vila Nogueira de Azeitão
2925-542 Azeitão

ou para o endereço de correio eletrónico: dpo.rgpd@jfreg-azeitao.com

Ao aceder e utilizar este site, estará a concordar com a recolha, o uso e utilização das suas informações pessoais conforme definido nesta Política de Privacidade.

Âmbito desta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade abrange as “informações pessoais” que são recolhidas no nosso site.
São consideradas “Informações pessoais” aquelas que o identificam enquanto indivíduo, seja de forma isolada ou conjuntamente com outras informações disponíveis para nós. Alguns exemplos de informação pessoal são o seu nome, telefone, nº de identificação fiscal, morada ou email disponibilizados através de formulários de contacto existentes no nosso site ou enviados por email.

Utilização de dados pessoais – que informação recolhemos e com que finalidade

O utilizador pode visitar o site da Junta de Freguesia de Azeitão sem se registar ou fornecer ou revelar qualquer tipo de informação pessoal e individual.
Para questões via formulário de contacto, solicitamos os dados essenciais para a sua identificação e endereçamento da resposta à sua questão.
Para requisição de documentos através do nosso Atendimento On-line, solicitamos todas as informações que seriam igualmente necessárias caso essa requisição fosse feita presencialmente na Junta.

Com quem partilhamos os dados pessoais

Aos dados pessoais guardados na base de dados da Junta de Freguesia de Azeitão acedem exclusivamente os funcionários autorizados pela Junta de Freguesia de Azeitão para o efeito, assim como aos backups automáticos que efetuamos para preservar essa informação.

Qualquer outra situação que requeira a transmissão de dados pessoais irá requerer o consentimento do titular. Podem ainda ser transmitidos a entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei.

Sempre que existam estas transferências, a Junta de Azeitão garante que os dados pessoais serão tratados dentro de países em que a União Europeia considera existir uma legislação de proteção de dados pessoais que garanta a proteção adequada da sua informação.

Por quanto tempo mantemos a informação

Os dados pessoais, após o consentimento, são retidos durante o período estritamente necessário. Se o titular exercer o Direito ao Esquecimento sobre dados que tenham uma obrigação legal de armazenamento, será suspendida toda e qualquer utilização dos dados, mas só os poderemos eliminar uma vez cumprido o prazo legal para a retenção dos mesmos.

Utilização de “Cookies”

Os “Cookies” são registos de informação que é armazenada no seu computador através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as suas preferências, não incluindo, como tal, os seus dados pessoais.
Os cookies destinam-se a ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos seus websites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, de forma a dispensar a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

Existem dois grupos de cookies que podem ser utilizados:

Cookies permanentes – são cookies que ficam armazenados ao nível do browser nos seus equipamentos de acesso (PC, mobile e tablet) e que são utilizados sempre que faz uma nova visita a um dos nossos websites. São utilizados, geralmente, para direcionar a navegação aos interesses do utilizador, permitindo ao site prestar um serviço mais personalizado.
Cookies de sessão – são cookies temporários que permanecem no arquivo de cookies do seu browser até sair do website. A informação obtida por estes cookies serve para analisar padrões de tráfego na web, permitindo-nos identificar problemas e fornecer uma melhor experiencia de navegação.

Para que fins utilizamos cookies?

Cookies analíticos – São utilizados anonimamente para efeitos de criação e análise de estatísticas, no sentido de melhorar o funcionamento do website.
Cookies de funcionalidade – Guardam as preferências do utilizador relativamente à utilização do site, para que não seja necessário voltar a configurar o site cada vez que o visita.
Cookies de terceiros – Medem o sucesso de aplicações e a eficácia da publicidade de terceiros. Podem também ser utilizados no sentido de personalizar um widget com dados do utilizador.

Se não autoriza a utilização de cookies, pode sempre configurar seu navegador para rejeitar cookies ou alertar quando um cookie for adicionado ao seu computador. Poderá também apagar os cookies assim que sair do site.

Para mais informações consulte a seção “ajuda” do seu navegador ou consulte o site www.allaboutcookies.org ou www.aboutcookies.org. Embora não seja obrigado a aceitar cookies ao utilizar o nosso site, ao configurar o seu navegador para rejeitar cookies, poderá não estar a utilizar todos os recursos e funcionalidade do site.

Direitos dos titulares dos dados

O titular dos dados pessoais tem direito ao acesso, correção, eliminação, restrição, objeção e portabilidade dos dados. Para garantir a segurança no processo é exigida prova de identidade de modo a assegurar a confidencialidade.

Direito de acesso, correção e eliminação

O titular dos dados pode, a qualquer momento, aceder aos dados que nos facultou, solicitar correção ou alteração, sempre que se justificar, sendo que nos comprometemos a dar o respetivo seguimento num prazo máximo de 30 dias. O direito à eliminação é-lhe igualmente reconhecido, pelo que os dados pessoais serão eliminados, no prazo acima referido, a contar da data do pedido, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que a Junta de Freguesia de Azeitão tem de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal.
Direito à restrição e objeção

Asseguramos o direito à restrição e objeção na utilização dos dados e outra informação pessoal na posse da Junta de Freguesia de Azeitão, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que a Junta de Freguesia de Azeitão tenha de conservar esses dados para cumprimento de uma obrigação legal.
Portabilidade dos dados pessoais

Assiste ao titular o direito de solicitar à Junta de Freguesia de Azeitão que proceda ao envio dos dados pessoais para outra organização, sem que daí decorram custos, salvo se a informação, pela sua extensão e complexidade, implicar o uso de meios cujos encargos sejam significativos.

Cabe à Autoridade Nacional – a CNPD (https://www.cnpd.pt/), receber as reclamações dos titulares dos dados pessoais.

Caso pretenda exercer os seus direitos, pode fazê-lo para os seguintes endereços:

A/c Responsável pela Privacidade

Junta de Freguesia de Azeitão

Rua José Augusto Coelho nº27
Vila Nogueira de Azeitão
2925-542 Azeitão